Deputados propõem regras para contas offshore de agentes públicos

 A descoberta de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, têm contas offshore em paraísos fiscais motivou a apresentação de projetos de lei para regular a participação de agentes públicos em contas offshore no exterior.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2021, de autoria do Deputado Federal, Ivan Valente (Psol/SP), veda a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central. Já o Projeto de Lei (PL) 3455/2021, de autoria do Deputado Federal, Henrique Fontana (PT/RS), proíbe que candidatos a cargos eletivos e agentes públicos abram, mantenham ou participem em sociedade que possuam contas offshore no exterior.

“Os projetos são semelhantes, mas diferentes. Um versa sobre a proibição da nomeação de pessoas com contas offshore para cargos no Banco Central. O outro sobre a proibição da abertura e manutenção de contas pelos candidatos e agentes públicos de uma forma geral. Mas, eles devem ser apensados e tramitarem em conjunto”, explicou o secretário de Relações de Trabalho e responsável pelo acompanhamento de assuntos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira.

“Mas, o que é importante observarmos é a preocupação dos deputados em controlar estas questões de conflito de interesse que vemos tanto no caso de Paulo Guedes, quanto do Campos Neto. Não é possível permitirmos que pessoas que têm controle do câmbio no país e possuam informações privilegiadas sobre questões que envolvam a cotação das moedas se beneficiarem de seus poderes e informações enquanto o restante dos brasileiros é prejudicado por estes atos”, completou Jefão.

Para o dirigente da Contraf-CUT, trata-se de, no mínimo, hipocrisia e falta de ética ministros e o presidente do Banco Central, que dirigem a economia do país, manter contas offshore em paraísos fiscais. “O dinheiro deles fica longe da tributação brasileira e, consequentemente, deixa de ajudar o Brasil em obras de infraestrutura e serviços públicos, enquanto esses mesmos privilegiados impõem regras tributárias para o país e atacam servidores, o serviço público, os mais pobres e a classe trabalhadora”, observou.