Desbloqueio de celulares sem cobrança de multa entra em vigor
Publicado em: 23/03/2010
Já está em vigor a medida que regulamenta o desbloqueio de aparelhos celulares junto às operadoras de telefonia móvel sem cobrança de qualquer valor pelo serviço.
A obrigatoriedade de desbloqueio significa que o consumidor poderá usar no mesmo telefone chips de empresas diferentes. Mas as operadoras continuam autorizadas a vender os aparelhos bloqueados. Os consumidores que quiserem liberá-los terão de chegar às lojas e pedir o desbloqueio de seus aparelhos.
A obrigatoriedade de desbloqueio significa que o consumidor poderá usar no mesmo telefone chips de empresas diferentes. Mas as operadoras continuam autorizadas a vender os aparelhos bloqueados. Os consumidores que quiserem liberá-los terão de chegar às lojas e pedir o desbloqueio de seus aparelhos.
A Anatel alerta ainda que o desbloqueio não significa que o cliente está rompendo o contrato de compra do aparelho ou da prestação do serviço com a operadora. Por outro lado, informa a Anatel, caso o cliente cancele o serviço antes do prazo de permanência fixado no contrato – que é de no máximo 12 meses –, a empresa poderá cobrar multa e outras penalidades previstas.