‘Desespero da extrema direita’: senadores criticam PEC alternativa à 6×1 que abre brecha para escala 7×0

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala chegando a propor o modelo 7×0.

O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.

A proposta surge na esteira da aprovação, na comissão especial da Câmara, do texto relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir da proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada semanal de trabalho sem redução salarial. Enquanto a PEC da 6×1 foi construída por meio de negociação entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo, a iniciativa de Marinho segue caminho oposto ao ampliar mecanismos de flexibilização das relações trabalhistas.

Para o senador Beto Faro (PT-PA), a proposta representa uma reação política ao avanço da pauta da redução da jornada. “Nada mais do que demonstração do desespero dos setores do atraso da extrema direita para tentar sabotar o fim da jornada 6×1. E não se trata de algo baseado em uma análise informada/inteligente das circunstâncias históricas atuais do mundo do trabalho, mas sim, de iniciativa estritamente ideológica para dar tradução ao veto do patronato mais espoliador dos direitos do trabalho”, afirmou.

A PEC altera o artigo 7º da Constituição para permitir jornadas flexíveis “inclusive por hora trabalhada” e determina que férias, 13º salário, FGTS e demais direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida. Além disso, estabelece a prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos. Na avaliação do desembargador do Trabalho aposentado e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, a medida busca ampliar mecanismos de flexibilização da jornada. Questionado se a PEC cria condições para jornadas mais extensas ou intensas, respondeu de forma direta: “Essa é a intenção da tal PEC”.

Beto Faro também criticou o argumento da PEC de que a flexibilização ampliaria a liberdade de escolha dos trabalhadores. Segundo o senador, “o mais perverso é que tentam dar um verniz de democrático ao supostamente delegarem ao trabalhador a opção pela recusa ao direito”. Para ele, a proposta reproduz discursos historicamente utilizados contra avanços sociais e trabalhistas. “Os escravagistas do século 21 utilizam os mesmos argumentos historicamente usados contra o fim da escravatura, o salário-mínimo, o 13º, a CLT, etc.”, arrematou.