Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, chega todos os anos como um chamado à ação. A data, instituída pela ONU em 1992, provoca governos, empresas e toda a sociedade a encarar de frente uma realidade que ainda persiste: barreiras físicas, sociais e culturais continuam impedindo milhões de pessoas de exercer plenamente seus direitos.

O Relatório Mundial da Deficiência, produzido pela OMS e pelo Banco Mundial, aponta que mais de 1 bilhão de pessoas no planeta vivem com algum tipo de deficiência. É uma população inteira que, apesar dos avanços, segue encontrando obstáculos para acessar serviços essenciais e oportunidades de trabalho.

No Brasil, os números reforçam o tamanho do desafio. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais.

Apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo para as pessoas com deficiência (PcDs), a população que se enquadra no grupo ainda precisa lutar para ter os seus direitos garantidos no mercado de trabalho. De acordo com a RAIS 2024 (Relação Anual de Informações Sociais), apenas 1,32% das vagas formais do país são preenchidas por pessoas com deficiência. Na categoria bancária, PcDs representam 4%, sendo somente 2% nos cargos de liderança, além de terem remuneração média 37,6% inferior à de bancários sem deficiência.

As regras para a inclusão de PcD no mercado de trabalho brasileiro estão estabelecidas pela Lei Federal nº 8.213/1991, segundo a qual as empresas com 100 a 200 empregados devem assegurar 2% das vagas para essa população. Empresas com 201 a 500 funcionários devem assegurar 3% das vagas; entre 501 a 1.000, 4%; e aquelas com mais de 1.001 funcionários, 5%.

"Ainda segundo esta legislação, não basta apenas cumprir esse percentual, as empresas precisam assegurar um ambiente de trabalho acessível, com todo o suporte necessário às pessoas com deficiência", destaca Elaine Cutis, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

O tema, bastante debatido em todas as campanhas nacionais da categoria bancária, resultou em conquista para os PcDs que foi o abono de ausência a esses trabalhadores, para conserto ou reparo de próteses, garantindo que possam atender suas necessidades sem prejuízos financeiros ou profissionais. Importante conquista, mas também é necessário avançar muito para garantir a equiparação salarial e de oportunidade de ascensão profissional nos bancos.