Direitos humanos ameaçados no Congresso

Uma lista com 40 projetos de leis que ameaçam os direitos humanos ligados ao trabalho, à terra, ao meio ambiente estão em tramitação no Congresso Nacional. Ao todo são 19 relatórios que dizem respeito também à educação e aos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das crianças e dos adolescentes.

O documento apresenta três retrocessos graves sobre a reforma trabalhista, a terceirização e a regulamentação do trabalho escravo.

Também está em trâmite uma Medida Provisória apresentada pelo governo Temer que libera terras da reforma agrária para o mercado, o que significa fragilizar a organização social no campo.

Os técnicos responsáveis pela elaboração do documento alertam as bancadas partidárias para que os próximos integrantes da comissão sejam comprometidos com os direitos humanos, afim de barrar o andamento das mudanças. As medidas serão analisadas após o retorno do recesso do Legislativo, em fevereiro.