Direitos trabalhistas em sério risco

Enquanto a grande mídia trabalha para que os cidadãos fiquem indignados com a corrupção no país, que diga-se de passagem é um problema histórico que remete ao ano de 1500, graves ameaças avançam sem muita resistência no Congresso Nacional mais conservador do Brasil.

Abaixo uma lista com alguns projetos reacionários que podem, sim, tirar direitos:

1. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara); 2. Instituição do Estatuto do Nascituro – seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto em caso de estupro (PL 5069/2013 – Câmara); 3. Paralisação das demarcações de terras indígenas  (PEC 215/2000); 4. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado); 5. Regulamentação da terceirização sem limite (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado) e 6. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara), Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado) e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara)