Emenda acaba com progressividade da nova regra da aposentadoria

     Duas importantes emendas da deputada Erika Kokay (PT-DF, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília) estão em tramitação no Congresso Nacional. Ambas procuram minimizar os efeitos da Medida Provisória 676, que estabelece a chamada "progressividade" ao somatório da idade com tempo de contribuição (85 para a mulher e 95 para o homem).

    Uma das emendas da deputada acaba com a progressividade, sendo direito de todo trabalhador se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingir 85 pontos no caso das mulheres e 95 para homens. A outra emenda extingue o fator previdenciário. Uma terceira emenda, específica para os servidores do Ministério da Fazenda, garante a manutenção de 80 pontos da gratificação recebida na ativa para quando se aposentarem.

    As emendas da deputada estão sendo analisadas pela Comissão Mista (Câmara e Senado), especialmente criada para transformar a MP 676 em lei.  Para Erika Kokay, a progressividade acaba por manter uma lógica perversa contra o trabalhador.

    Outra possibilidade para fazer voltar a valer a regra 85/95 sem a progressividade, é o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto que estabeleceu a nova regra. O projeto, no entanto, não extinguiu o fator, dando ao trabalhador a opção entr