Entra em vigor a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR), promessa de campanha do presidente Lula, entrou em vigor na quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para quem ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção. Rendas mensais de até R$ 5.000 terão isenção total do Imposto de Renda. Anteriormente, a isenção ia apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036). Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra.

A economia estimada é de até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário, para quem ganha até R$ 5 mil ao mês. De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês a isenção será parcial, com desconto decrescente no imposto. Acima de R$ 7.350 segue a tabela progressiva atual (até 27,5%). Com isso o desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram grandes saltos no imposto.

Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

Para compensar a perda de arrecadação, em torno de R$ 25,4 bilhões, a reforma criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda. Para quem tem uma renda anual acima de R$ 600 mil  (R$ 50 mil/mês) a alíquota é progressiva de até 10%. Quem recebe renda acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva será de 10%.

Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR. A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.