Estatuto da Família na agenda do retrocesso do Congresso

Na lista da agenda conservadora do Congresso em 2016, o Estatuto da Família voltará a ser discutido na Câmara Federal logo após o recesso parlamentar. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado  por uma comissão especial composta por fundamentalistas religiosos, em articulação com o presidente da casa, Eduardo Cunha.

De autoria do deputado Anderson Ferreira, o texto principal define como família a união entre homem e mulher e exclui a união homoafetiva de direitos já conquistados como herança, guarda dos filhos e inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, poderia ir direto para apreciação no Senado, entretanto, a deputada Érika Kokay e o deputado Jean Wyllys, contrários ao projeto, entraram com recurso para que o texto seja apreciado e barrado na Câmara. Para isso,  precisa do apoio de 10% dos deputados.

Se aprovado, o Estatuto irá retirar direitos de outras pessoas cuja composição familiar não é a de união entre homem e mulher, como homens e mulheres sem cônjuge e exclui diversos arranjos familiares, não apenas a família homoafetiva.