Estatuto do Trabalho pretende contrapor nova Lei Trabalhista

Com o objetivo de reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado – que promoveu um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora - a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, no dia 1º de Maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho.

À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim, que explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto. 

Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até lá, o senador Paulo Paim acredita que toda a sociedade deve ter acesso ao texto, que está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.

Já foram realizadas 17 audiências públicas desde o final do ano passado até agora e, conforme explicou o senador, deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta que será apresentada no Dia do Trabalhador.