Feriado Bancário - Entenda o que está acontecendo sobre a quarta-feira de cinzas

O feriado bancário na quarta-feira de cinzas é uma das inúmeras lutas da categoria bancária. Em setembro de 2017, os Deputados Estaduais André Ceciliano (PT) e Gilberto Palmares (PT), criaram o Projeto de Lei 3.433/17, o qual propõe instituir a quarta-feira de cinzas como feriado estadual dos bancários.

A justificativa de tal proposta é a preocupação com o transtorno causado, principalmente nas estradas, ao final do Carnaval. Com o feriado bancário, a expectativa é desobstruir o trânsito nas estradas, nas grandes cidades e nos centros comerciais, na quarta-feira de cinzas.

Em setembro de 2018, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), aprovaram a lei mas, no mês seguinte, foi vetada pelo Governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Em 05/12/2018, a ALERJ derrubou o veto do governador. Com a derrubada do veto e a promulgação da medida, as agências bancárias não abrirão mais após o meio-dia, como ocorre no restante do país.

É sempre bom lembrar que o feriado na quarta-feira de cinzas, em nada prejudicará os usuários de serviços bancários. As faturas de cobrança com vencimento na data do novo feriado, serão postergadas até o primeiro dia útil subsequente, sem qualquer cobrança adicional ao consumidor.

Fenaban move ação para impedir o feriado bancário

Recentemente, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) entrou com um mandado de segurança para impedir o feriado bancário no estado do Rio de Janeiro. O juiz, pelo fato do coautor da promulgação da medida, ser o Governador do Estado, avaliou que a competência para julgar o caso é do Tribunal de Justiça, remetendo os autos, com urgência, ao TJRJ.

Até o presente momento, não foi deferida nenhuma decisão sobre essa questão e o Feriado dos Bancários, na quarta-feira de cinzas, continua valendo para todo o estado do Rio de Janeiro.