Fim da escala 6x1 sem redução salarial beneficiará metade dos trabalhadores do país

Governo e lideranças da Câmara fecham acordo para 40h semanais; relatório sobre texto que irá a votação deve ser apresentado ainda nesta semana

O fim da escala 6x1, com redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, beneficiará metade dos trabalhadores do país, sendo 74% dos que trabalham hoje em regime CLT. A previsão é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Em 2025, 37% dos empregados ocupados declararam à PENAD trabalhar exatamente 40 horas semanais; 31% jornadas entre 41 e 44 horas semanais; e 16% acima do limite legal de 44 horas.

Considerando apenas os empregados formais, atualmente, 22 milhões de brasileiras e de brasileiros possuem jornadas semanais acima de 40 horas. Já entre os empregados informais, cerca de 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas.

Além disso, cerca de 14 milhões atuam na escala 6x1, enquanto outros 26,3 milhões afirmam não receber horas extras, o que, na prática, indica jornadas frequentemente mais longas.

Entre os homens, 50% trabalham mais de 40 horas semanais, enquanto entre as mulheres o percentual é de 41%. A redução da escala 6x1 e da jornada para 40 horas também tende a contribuir mais para trabalhadores com menor renda e mais jovens:

• A remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 44h é cerca de 42,3% da remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 40h;
• 45% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham mais de 40 horas por dia.

Reta final da tramitação na Câmara: riscos de manobras da oposição

Na semana passada, o governo e lideranças da Câmara dos Deputados concordaram que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 deve contar com remuneração de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, e redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, alerta que ainda é necessária a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras, nas ruas e nas redes sociais, para pressionar os deputados e senadores.

“O fim da escala 6x1, com redução da jornada, sem redução salarial corre o risco de ser adiada ou até silenciada. Alguns deputados e senadores, a serviço de grandes grupos empresariais, estão tentando uma manobra para criar um 'período de transição' e impedir que essa conquista aconteça agora", destacou a dirigente.

Dois parlamentares que já se manifestaram publicamente contra a medida, que significa mais qualidade de vida à classe trabalhadora, são os presidentes do União Brasil, Antonio Rueda, e do PL, Valdemar Costa Neto, que disseram durante um evento com empresários de São Paulo, realizado em fevereiro, que trabalhariam para impedir o avanço das PECs, que na época ainda estavam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Felizmente, os parlamentares não tiveram essa capacidade e, em abril, a CCJ aprovou as propostas.

"A escala 6x1 é o símbolo da lógica do esgotamento e o seu fim, juntamente com a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, significa devolver tempo para os trabalhadores e para as trabalhadoras, tempo de descanso, de lazer, de convívio com a família e para ver os filhos crescerem", destacou Juvandia Moreira. "Por isso, não podemos correr o risco de que essa proposta seja adiada. Vamos continuar mobilizados, pressionando deputados e senadores nas ruas e nas redes sociais. O povo brasileiro quer essa conquista agora!", completou.

Deputados da direita e extrema-direita ATACAM o fim da escala 6x1

Uma articulação de deputados da direita e da extrema-direita na Câmara dos Deputados tenta desfigurar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A ofensiva ganhou forma na Emenda nº 1 apresentada à PEC, protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por outros 175 parlamentares.

Na prática, a proposta adia por dez anos a entrada em vigor da redução da jornada semanal para 40 horas, jogando qualquer mudança efetiva apenas para 2038. Além disso, cria uma série de condicionantes, exceções e mecanismos que ampliam o poder patronal para flexibilizar jornadas, escalas e compensações.

A emenda também prevê que atividades consideradas “essenciais” possam manter jornadas de até 44 horas semanais e condiciona a redução da jornada a futuras leis complementares, metas de produtividade e critérios fiscais.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o movimento representa uma tentativa explícita de sabotar o debate sobre o fim da escala 6x1 e impedir avanços concretos para a classe trabalhadora.

“O que esses deputados fizeram foi declarar guerra ao trabalhador brasileiro. Eles tentam vender modernização, mas o que apresentam é um projeto para manter a exploração, adiar direitos e ampliar a precarização. Quem assina uma proposta para empurrar a redução da jornada para 2038 está dizendo, na prática, que o trabalhador pode continuar adoecendo, vivendo sem descanso e sem tempo para a família por mais 12 anos”, criticou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.

Segundo ele, os parlamentares que assinaram a emenda assumem posição contrária aos interesses da classe trabalhadora. “Enquanto milhões de brasileiros sofrem com jornadas exaustivas, adoecimento mental e perda de qualidade de vida, eles atuam para proteger os interesses do grande empresariado. Por isso, os nomes desses deputados precisam ser divulgados para a população, para que todos os reconheçam como inimigos do trabalhador”, afirmou Jefão.

Emenda amplia poder patronal

Além de adiar a redução da jornada, a proposta assinada pelos 176 deputados amplia o poder das empresas para negociar escalas e jornadas com prevalência sobre normas legais.

O texto prevê, por exemplo:

• Flexibilização de escalas e jornadas;
• Ampliação do uso de banco de horas;
• Mudanças em intervalos intrajornada e interjornada;
• Troca de descanso semanal e feriados;
• Fortalecimento de acordos individuais;
• Vinculação da redução da jornada a índices de produtividade. 

A proposta ainda cria benefícios fiscais e redução de encargos para empregadores.

Para Jefão, trata-se de uma tentativa de transformar um debate sobre qualidade de vida em uma agenda de retirada de direitos. “Querem transformar uma pauta histórica da classe trabalhadora em um grande pacote de flexibilização patronal. O trabalhador não aguenta mais viver para trabalhar. O debate do fim da escala 6x1 surgiu justamente porque a população está exausta”, ressaltou.

Contraf-CUT reforça mobilização

A Contraf-CUT tem defendido publicamente a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1. A entidade também acompanha a tramitação das propostas no Congresso Nacional e participa das mobilizações nacionais em defesa de jornadas mais humanas.

A pauta ganhou força nos últimos meses diante do aumento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho, da ampliação da precarização e das discussões sobre produtividade, automação e qualidade de vida.

“A tecnologia aumentou a produtividade, mas os ganhos continuam concentrados nas mãos de poucos. O trabalhador produz mais, trabalha mais e vive pior. Reduzir a jornada é uma medida civilizatória”, destacou Jefão.

Veja abaixo alguns dos parlamentares que assinaram a emenda contra o avanço da redução da jornada. Entre os 176 deputados “inimigos do povo” que assinaram a proposta estão nomes ligados à direita e à extrema-direita, como:

• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mario Frias (PL-SP)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Veja o documento com os 176 nomes de deputados que são CONTRA a redução da jornada de trabalho sem redução salarial que assinaram a proposta de emenda à constituição (abaixo, ao final desta matéria, confira os deputados do Rio de Janeiro que são contra).