Flávio Bolsonaro tenta calar trabalhadores, estudantes e movimentos sociais

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ajuizou na quarta-feira (14) “Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso do Poder Econômico e do Poder Político e por uso indevido dos meios de comunicação social, com pedido de tutela de urgência”, imputando, levianamente, uma série de acusações às entidades sindicais como a CUT, a Contraf, a FUP, a CNTE, movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes e a CMP do movimento de moradia, além de vários sindicatos de bancários, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Petrópolis.

A ação de Flávio pede, ao final da investigação, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos que tenham contribuído para eventuais irregularidades.

O que o candidato Flávio Bolsonaro pretende é censurar e silenciar entidades e dirigentes sindicais tentando impedir que tais entidades e dirigentes cumpram seu papel constitucional, legal e estatutário de debater as pautas de interesse da classe trabalhadora em geral e dos bancários, em especial. Salta aos olhos a “coincidência” da data do ajuizamento de tal ação, exatamente no dia em que a PEC do fim da escala 6x1 foi aprovado no Senado Federal.

Debater, discutir e, até mesmo, criticar as propostas de todos os candidatos no que se refere ao país de modo geral e às relações de trabalho, de modo especial, é o papel das entidades e dirigentes sindicais que têm lutado em defesa da pauta da classe trabalhadora, inclusive contra as privatizações defendidas pelo candidato. Tentar impedir que isso ocorra é claramente censura e violação ao sagrado direito de liberdade de expressão.

Tal conduta só encontra paralelo nas ditaturas, como a que assolou nosso país por mais de 20 anos, onde dirigentes eram presos, torturados e mortos e suas diretorias eram dissolvidas com a colocação de interventores à frente das entidades sindicais. Nesta época de triste memória, a liberdade de expressão deixou de ser garantida sendo, ao contrário, violada sistematicamente.

Corregedor do TSE rejeita pedido de Flávio contra sindicatos pró-Lula

Já na quinta-feira (15), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou os pedidos da ação de Flávio Bolsonaro.

Na decisão, Cueva considerou que os pedidos apresentados eram abrangentes demais e poderiam restringir manifestações políticas legítimas. Para o ministro, o apoio ou a oposição a uma candidatura não configura, necessariamente, propaganda eleitoral irregular. “É necessário considerar, neste contexto, que a manifestação político-eleitoral de sindicatos, associações e movimentos sociais, inclusive mediante a defesa de posições políticas relacionadas aos interesses de seus representados, não se confunde, necessariamente, com a realização de propaganda eleitoral sujeita às restrições previstas na legislação”, pontuou o corregedor-geral em sua decisão.

O ministro do TSE ainda utiliza uma orientação firmada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (o ADPF 548) que garantiu a liberdade de expressão e a autonomia universitária no Brasil, citando a ministra Cármen Lúcia: “Fora ou além do limite necessário ao resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar e do espaço livre de cada um atuar segundo o seu pensamento político o que há é abuso não de quem se expressa, mas de quem limita a expressão”.