Fundo de pensão: Mobilização consegue adiar votação do PLP 268

    A votação do PLP 268/2016, que altera a governança dos fundos de pensão, foi adiada para a próxima segunda-feira (20/06). A apreciação estava prevista para acontecer na  última terça-feira (14/06). Mas, o adiamento só foi possível graças à mobilização dos trabalhadores. Nos últimos dias, representantes de entidades sindicais percorreram o Congresso Nacional, com visitas a parlamentares e assessores para discutir os pontos danosos do projeto.

    Apesar da vitória, não dá para descansar. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara Federal. O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108. Uma das consequências é que os associados deixariam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. O projeto também elimina a eleição de diretores e reduz para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão, como Funcef (Caixa) e Previ (BB), patrocinados por empresas públicas.

    Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.