Governo faz pressão para que Câmara aprove PEC dos Precatórios

A Câmara pode votar hoje, 03 de novembro,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União no ano que vem e autoriza o governo de Jair Bolsonaro a gastar mais em ano eleitoral. A PEC também viabiliza o programa do governo chamado Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

Segundo informações do Jornal Folha de S. Paulo, “integrantes do governo contam com recuo do PT para aprovar a PEC dos Precatórios. O discurso é que demandas dos Governadores do Nordeste foram atendidas e, portanto, não há mais motivo para ser contra o texto, que abre espaço para o Auxílio Brasil”. Mas a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse ao Painel que a posição continua a mesma, de ser contra a PEC. Ela diz que a proposta é um “escândalo”, porque “não é só para atender o povo, mas para emendas de relator.

As contas nesta terça mostravam cenário apertado. Com lotação máxima na Casa, haveria dez votos além do necessário para aprovar a PEC. Segundo parlamentares, o governo tem jogado pesado, ameaçando não transferir emendas impositivas para quem não comparecer. A proposta se tornou motivo para uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto em relação à verba para emendas parlamentares.

A Emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento Federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022. Líderes partidários da base do governo na Câmara intensificaram nos últimos dias a pressão para que deputados estejam presencialmente nesta quarta em Brasília em mais uma tentativa de votar a proposta que abre espaço no Orçamento. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado.