Governo muda regras e quer liberar antes da eleição R$ 5,6 bi em emendas do orçamento secreto

A Secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, 08/09, que deverão ser liberados rapidamente R$ 5,6 bilhões para as chamadas emendas de relator. Com isso, os recursos podem sair antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

A liberação será possível por que o atual Presidente editou um decreto na última terça-feira, 06/09, que alterou regras de programação orçamentária.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares, ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão). Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.

Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou, como e onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.