Governo quer dar ´moleza´ de R$ 40 bi a bancos com securitização da dívida

Com o argumento de buscar receitas extras para promover o ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer está empenhado em criar um sistema que na verdade vai transferir ainda mais recursos públicos para o setor financeiro. É o que vem sendo chamado de “securitização da dívida ativa”, sistema em que o governo vende papeis correspondentes a débitos tributários inscritos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com deságio para os bancos. Estes, por sua vez, recebem o valor total da dívida e garantem alta lucratividade. “A securitização é uma moleza que vai ser dada aos bancos para antecipar a receita, já que o governo não se julga competente para exercer a sua responsabilidade de cobrança desses débitos”, afirma o economista Amir Khair.

Para efetivar o processo de securitização e dar mais esse presente ao setor financeiro, o governo precisa ver aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB), atual ministro das Relações Exteriores, que estabelece a possibilidade da securitização. O economista diz que a ideia é alimentada pela incompetência do poder público em executar as cobranças sob sua responsabilidade. Já o sistema de cobrança dos bancos, lembra Khair, é eficiente, “porque tem gente treinada para isso, mas a sociedade tem de cobrar que o setor público seja competente para fazer isso. E aí não fica dando dinheiro de graça para os bancos. Os bancos já lucram uma barbaridade em cima da população, em cima das empresas”, afirma.