Governo Temer destrói o FAP e mudanças prejudicam os trabalhadores

Aliança entre patrões e o governo golpista de Temer acaba com papel principal do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), de prevenir acidentes e assegurar a saúde dos trabalhadores. Apesar dos protestos e mobilizações de entidades sindicais como a Contraf, a CUT e a CONTRACS, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na quinta-feira (17/11) em Brasília, as mudanças do governo propostas para o FAP.

Os trabalhadores perderam, de imediato, a cobertura dos acidentes de trajeto e os afastamentos inferiores a 15 dias da base de cálculo do imposto, entre outros direitos.

Reforma aprovada

- Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios;

- Exclusão dos acidentes de trajeto;

- Exclusão do bloqueio de bonificação das empresas em caso de morte ou de invalidez;

- Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa "malus";

- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.

Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.

A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças.  O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.