Governo Temer investe em publicidade para convencer população sobre reforma da Previdência

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.

Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 06 de dezembro, mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:

VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar por idade passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.

VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS.  Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.

Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição. O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).