Governo Temer pretende aniquilar Saúde Caixa

Na semana passada foi revelada a intenção do governo Temer de mudar a forma de custeio dos planos de saúde de trabalhadores de empresas estatais, como a Caixa, impondo mais custos aos empregados públicos.

Dentre as mudanças estão a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde. As propostas constam em duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Na prática, as mudanças inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.

No final do ano passado, foi promulgada a emenda constitucional 55, um dos principais objetivos do presidente Michel Temer. A emenda determina o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos. Durante este período, os governos federal, estaduais e municipais só poderão aplicar nessas duas áreas o mesmo valor que foi investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).