Grávida demitida por justa causa ganha processo contra Santander

Uma bancária do Santander foi demitida em dezembro de 2010 por justa causa. A pena máxima foi aplicada depois que a funcionária informou que estava grávida. Ela então, acionou o banco, usando seu direito previsto em lei quando há demissão por justa causa e ganhou a ação. O banco recorreu, mas o colegiado dos desembargadores do TRT, que avaliou o recurso, confirmou a sentença e ainda acrescentou os danos morais.

O banco tentou convencer a Justiça de que a justa causa havia sido corretamente aplicada acusando a bancária, injustamente de fraude. O banco alegou que foi aberto um processo investigativo interno e afastou a bancária de suas funções. Mas o banco não apresentou à Justiça nenhuma prova de que a bancária tivesse cometido alguma ilegalidade. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal destacam que o Santander não apresentou nenhum documento que comprovasse a fraude.

Além da conversão da justa causa em demissão imotivada, a bancária recebeu todas as verbas rescisórias devidas e indenização pelo período de estabilidade não gozado. A Justiça entendeu que, tendo sido irregularmente demitida, a bancária deveria receber pelos meses em que fazia jus à garantia do emprego (toda a gestação), mais os meses de estabilidade após o parto. A Justiça Trabalhista concedeu ainda indenização por danos morais pela forma como o banco tratou a bancária durante a investigação interna e também pelo stress a que foi submetida durante a gestação.