Guerra contra PL 4330 está longe do final e exige mais mobilização

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou na quarta-feira (08/04), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar e anular a votação do PL 4330/2004 que legaliza a terceirização sem limites.

O documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, na tese, travaria a pauta de votações em plenário.

Por isso, a votação realizada na noite de quarta, quando o texto base do projeto foi aprovado, deveria ser declarada ilegal. Todos os parlamentares petistas votaram contra a proposta. A Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais deliberações, suspensas, quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem avaliação.

A guerra contra o projeto que legaliza a terceirização sem limites no Congresso Nacional, que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e ameaça a liberdade e a organização sindical está muito longe do final. Por isso, a Contraf-CUT orienta as federações e sindicatos a intensificarem a mobilização e a pressão sobre os deputados federais, especialmente sobre os que votaram a favor do PL, e jogar todo peso na paralisação da quarta-feira 15/04.