Há um movimento para a extinção das leis trabalhistas, diz chefe do MPT

A população brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a proteção dos trabalhadores nos últimos anos. A renda está caindo, novas contratações já são feitas com salários menores do que em 2017 e empresas têm sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empresários individuais.

A avaliação foi feita por Ronaldo Curado Fleury, em entrevista para o UOL. Dia 21/08, foi seu último dia como procurador-geral do Trabalho. Ontem, seu sucessor, Alberto Bastos Balazeiro, assumiu a chefia do Ministério Público do Trabalho por, no mínimo, dois anos. Tendo assumido em 2015 e sido reconduzido em 2017, Fleury atravessou o período de três presidentes da República, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E também do trâmite da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização Ampla, da Reforma da Previdência, da Medida Provisória da "Liberdade Econômica" e de tentativas de enfraquecer o conceito de trabalho escravo.

Foram quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado à flexibilização da legislação trabalhista e, ultimamente, à extinção da legislação trabalhista. Nós temos que modernizá-la, mas protegendo o trabalhador. O Direito do Trabalho existe em função da desigualdade que há entre trabalhadores e empregadores, da mesma forma que o Direito do Consumidor existe por conta da diferença entre o consumidor e o fornecedor de serviços e produtos.

Com 13 milhões de desempregados e 4 milhões de desalentados, quando o trabalhador mais precisa da proteção do Estado, acontece exatamente o inverso, no sentido de desregulamentar. Fala-se até em uma relação de trabalho sem direitos - um contrato entre duas partes no qual uma tem indiscutivelmente o poder econômico, de manter a contratação, e à outra só resta o trabalho sem proteções trabalhistas, sociais e previdenciárias. Algumas regras implantadas existiam antes da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Ou seja, nós tivemos um retrocesso de quase 80 anos. Um dos bordões do atual presidente é de que trabalhadores vão ter que escolher se querem menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego, essa escolha não existe em lugar nenhum do mundo, critica Fleury.