HOJE, ACONTECE EM BRASÍLIA, MOBILIZAÇÃO CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO

O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do DIEESE, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As práticas de terceirização serão fortalecidas, pelo substitutivo, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno.

Nas últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas. Além disso, os empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo tratados como trabalhadores de “segunda categoria”.  E ao contrário do que é amplamente divulgado pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem garante a alocação de mão de obra especializada. Os resultados nefastos deste processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte.

Apesar do pedido de retirada de pauta na sexta-feira, dia 31 de maio, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Décio Lima (PT/SC), o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330/2004, que a pretexto de regular a terceirização amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades-fim, quase voltou à pauta na tarde da última  terça-feira, dia 04 de junho, na reunião ordinária da CCJC.

Utilizando de medida prevista no regimento interno da Câmara, mas raramente adotada, Arthur Maia apresentou requerimento para inclusão como extra pauta do PL 4330 e assim trazê-lo de volta para a votação. Porém, o pedido de inclusão não teve votos suficientes para aprovação do requerimento. A manobra regimental adotada, prova a pouca vontade do parlamentar, relator da matéria, em dialogar e buscar consensos. Pois se aprovado, agravará ainda mais a situação, que, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das empresas, não estabelecerá a responsabilidade solidária das empresas contratantes e não garantirá a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos terceirizados.

Ao não ter aprovação do requerimento, os deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Artur Maia se pronunciaram, afirmando que não esmorecerão até concluir a votação do PL 4330/2004 e seu substitutivo. Ficando evidente a pressão do capital sobre o Legislativo, onde, o relator desconsiderou a reunião agendada desde o dia 14 de maio, para acontecer hoje (11/06), entre as centrais sindicais e o governo federal, para buscar um entendimento sobre o tema. O Executivo se comprometeu a mobilizar suas bases para frear o andamento do tema enquanto não houvesse acordo com os trabalhadores sobre a questão, mas o texto continuou tramitando.

 

Diante deste cenário, hoje (11/06), em Brasília/DF, está prevista a concentração de várias delegações sindicais na sede da CUT Nacional, a partir das 13h, para se dirigirem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a votação do PL está prevista para ocorrer às 14h30, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara.

 

Os diretores do SindBancários Petrópolis, Alexandre Eiras, Luiz Claudio Rocha, Marcos Alvarenga e Sávio Barcellos, participam desse movimento na capital federal em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro.