Instituições financeiras no Centro da cidade se recusam a receber contas

Alguns bancos na cidade não vem recebendo o pagamento de algumas contas no guichê de caixa. Segundo as instituições financeiras, o motivo da recusa é diminuir a fila dentro do banco. Elas dizem que os clientes e os usuários deverão pagar essas pendências apenas nos caixas eletrônicos, internet banking ou no débito automático. Outra alternativa é pagar este tipo de conta em correspondentes bancários e lotéricas. 

O Procon em Petrópolis, criticou a atitude dos bancos. Isso porque a Resolução nº 3.694/2009 do Banco Central (BC), diz que é vedado às instituições financeiras recusarem ou dificultarem o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

Segundo outra resolução do BC (nº 1.865/91 do BC), os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamentos de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Só que, uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre os clientes e não clientes, além de não poder estabelecer local e horário de atendimento diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição. A única exceção que permitiria aos bancos limitar os canais de atendimento seria no caso de o contrato mantido entre a instituição financeira e a concessionária prestadora do serviço de consumo previsse essa possibilidade. Mesmo assim, o banco teria de apresentar comprovação de que os termos do convênio sofreram alterações para prever canais de atendimento específicos.