Isenções de Temer a empresas prejudicam caixa da Previdência

A política de redução do estado do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) e os benefícios que o governo federal concede a empresários provocaram apenas com o pagamento de benefícios de acidente de trabalho um rombo, de mais de 26 bilhões de reais nos cofres do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), que agora, a AGU (Advocacia Geral da União) quer recuperar.

Para o pesquisador de saúde e previdência do trabalho da Federação dos Químicos da CUT, Remígio Todeschini, o governo está correndo atrás do prejuízo por duas razões: falta de pessoal na estrutura da Procuradoria do INSS para fiscalizar as empresas e exigir o cumprimento da Lei; e as isenções que o governo deu às empresas nos casos de acidente de trajeto, e nos afastamentos do trabalhador por 15 dias, também em casos de acidentes.

Essas isenções reduziram em 63% o valor de cálculo para pagamento do Fator Acidentário e Prevenção (FAP). “Com isso, a Previdência deixa de arrecadar de R$ 2 a R$ 3 milhões ao ano”, afirma Remígio.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, de 2012 a 2017, o Brasil registrou 3,879 milhões de notificações de acidente de trabalho, com 15 mil mortes. E somente entre 2012 e 2016, a Previdência gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de benefícios por esses acidentes. Agora, a AGU quer recuperar o valor que as empresas devem à Previdência pelos gastos com auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Para isso, decidiu intensificar as ações regressivas (retroativas), a partir da recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social, para que a legislação passasse a ser cumprida com maior rigor. O número de ações regressivas em 2017 era, em média, 14 ao ano. Atualmente são 500.