Itaú e Bradesco fazem campanha pela retirada de direitos

Os dois maiores bancos privados do país decidiram deflagrar uma campanha interna pela aprovação da retirada de direitos prevista nas reformas trabalhista e previdenciária. Em documentos distribuídos aos funcionários, Itaú e Bradesco defendem abertamente as alterações, assumindo a paternidade delas e o interesse em sua aprovação pelo Congresso Nacional, com o governo Temer, ou sem ele.

A propaganda interna é uma tentativa de se opor à resistência cada vez maior na sociedade contra as reformas. Em seu documento, o Bradesco enaltece os retrocessos impostos pelo governo. Lista, entre eles, a liberação total da terceirização, o congelamento de gastos públicos e as que tramitam no Congresso Nacional, como as reformas trabalhista e da Previdência. Segundo o Bradesco, estes recuos sociais são fundamentais para a redução da incerteza.

O documento do Itaú tenta minimizar os efeitos cruéis da reforma trabalhista. Afirma que não serão alteradas questões ligadas ao 13º salário, férias, FGTS, licença-maternidade, adicional noturno, salário mínimo, PLR, repouso semanal, entre outros. O banco mente.

Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o PLC 38/2017 altera o conceito de salário e a base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. Assim, o valor destinado ao FGTS seria reduzido. Ainda segundo o Dieese, o projeto prevê que o que for acordado prevalecerá sobre a lei. Com isto, por exemplo, a jornada de trabalho poderá ser maior, as regras da PLR totalmente alteradas e a compensação de horas extras fruto de acordo individual, e não mais feito pelo sindicato, com a empresa – podendo ainda não ser por escrito. Está previsto também o parcelamento das férias em três vezes.

Segundo o Dieese, o PLC prevê, também, a demissão por acordo mútuo. Neste caso, o aviso prévio será pago pela metade, o mesmo acontecendo com multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Nesses casos, o trabalhador poderia movimentar apenas 80% do saldo do fundo de garantia e não receberia o seguro-desemprego. O projeto institui o home office que permite ao empregador dispor da mão de obra sem limite de jornada e sem arcar com os custos fixos de infraestrutura. A jornada poderá ser de até 12 horas e fixada através de acordo individual.