Juízes federais criticam reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou na segunda-feria, dia 12/12, uma nota pública na qual se posiciona de forma crítica à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, referente à Reforma da Previdência. De acordo com a entidade, em documento assinado pelo seu presidente, Roberto Carvalho Veloso, como a reforma  atingirá substancialmente a população brasileira, precisa ser submetida a um debate “sério e qualificado” com os trabalhadores e servidores públicos. Por este motivo, a entidade considera “inaceitável e temerário” que a matéria seja encampada pelo governo “apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca dos aspectos jurídicos e sociais”.

No referido texto, a Ajufe cita dez itens que considera importantes para mostrar os riscos para o país, no caso da proposta ser votada de forma açodada. Dentre estes, a questão do tratamento diferenciado para homens e mulheres, que a Ajufe lembra ter justificativas históricas e o parâmetro das regras de transição propostas no texto – que na avaliação da entidade não apresenta justificativa adequada, ao se pautar unicamente pela idade do trabalhador/servidor. Veja em nossa página na internet, a íntegra da nota pública divulgada pela Ajufe.