Juízes pedem afastamento de políticos investigados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram na quarta-feira 09/12, nota conjunta em que defendem “o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos”. Cobram também “a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos”.

As entidades dizem esperar do Congresso Nacional “o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige”. Segundo elas, "as obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito”. Segundo o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, o Supremo Tribunal Federal “tem o papel de controle da legalidade, mas não o de se sobrepor e superar a política”. Ele entende que o papel do Congresso deve ser preservado. “O papel do Supremo e do Ministério Público é exercer o controle de legalidade, que a Constituição lhes reserva.” Siqueira afirma que AMB e Anamatra, por vedação estatutária, não podem se manifestar de maneira “mais objetiva a respeito da posição política e partidária”.