Justiça pode obrigar Caixa a liberar dinheiro do FGTS para mais 12 doenças

A lista de doenças consideradas graves, que permitem ao trabalhador sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, pode ser ampliada por uma decisão da Justiça, que atinge todo o país. O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) aceitou o pedido de inclusão de mais doenças feito pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública que pode beneficiar trabalhadores em todo o país. Como a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a última decisão judicial, ou seja, quando a ação transitar em julgado.

Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a compra de imóveis, além da incidência de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia terminal. Em nota, a Caixa disse que analisará a decisão e adotará as providências cabíveis.

Para o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas, que propôs a ação, a regra é bem restritiva quanto às doenças que autorizam o saque. "Queríamos uma decisão coletiva para poupar as pessoas de terem de entrar com ações individuais", afirma. O trabalhador deve procurar um advogado, que irá entrar com uma ação na Justiça Federal. Será preciso juntar todos os laudos possíveis que comprovem a doença. Pela decisão da Justiça, a possibilidade de saque foi ampliada em casos de:

* Alienação mental; cardiopatia grave – infarto; cegueira; doença de Paget em estados avançados: crescimento anormal de determinadas áreas de um osso; doença de Parkinson; nefropatia grave: doença no rim que necessita de tratamento com diálise; paralisia irreversível e incapacitante; tuberculose ativa; artrite reumatoide severa; hepatite crônica do tipo C; miastemia grave: doença neuromuscular que causa fraqueza anormal dos músculos e lupus.