Justiça suspende revogação do RH 151 na Caixa

Os empregados da Caixa garantem uma importante vitória. O Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região concedeu liminar suspendendo a revogação do RH 151. O normativo garante incorporação de função aos bancários com 10 anos ou mais em cargo comissionado. Mas, a direção do banco, suspendeu a norma em novembro do ano passado, alegando cumprir a nova legislação trabalhista, que acaba com a incorporação. Detalhe: a revogação aconteceu um dia antes de a reforma entrar em vigor.

Segundo a liminar, o banco deve aplicar o RH 151, mantendo a gratificação para os empregados quando houver dispensa da função sem justo motivo. A decisão da Justiça reforça o argumento do movimento sindical de que o normativo é uma política interna da Caixa. Por isso, deve ser respeitado.