Lei Trabalhista de Temer, reduz valor de verbas rescisórias e tira direito ao seguro-desemprego

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado na última semana, tendo como base a Nova Lei Trabalhista, 11.118 trabalhadores de 8.476 empresas aceitaram fazer acordos com os patrões para serem demitidos.

Esses acordos são fechados em uma negociação entre empresário e empregado, sem a presença dos sindicatos das categorias. O trabalhador que assina o acordo de demissão, segundo a lei trabalhista de Temer, ao invés de 40%, recebe 20% da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.

O trabalho intermitente, modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês, outra novidade da Lei Trabalhista, registrou aumento na sua utilização para contratações.