Licença Maternidade - Contraf cobra solução a Fenaban

A Contraf-CUT enviou no último dia 23, sexta-feira um documento ao presidente da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Fábio Barbosa, denunciando que os bancos estão descumprindo a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010, recém assinada, ao criarem obstáculos para que bancárias em licença maternidade possam solicitar a sua ampliação em dois meses, independente da adesão de cada instituição ao Programa Empresa Cidadã.

    Segundo o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, "o fato do banco não ter aderido ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela lei nº 11.770, de 09.09.2008, não retira o direito da bancária de solicitar a prorrogação da licença". A convenção coletiva estabelece, inclusive, para essas trabalhadoras o prazo de até 30 dias contados a partir da data da assinatura para manifestar essa opção. Tal prazo vai até o dia 19 de novembro.

    Na carta, a Contraf-CUT reivindica que a Fenaban, "por meio da adoção de uma atitude responsável frente à sociedade e, sobretudo, às gestantes, esclareça aos seus associados que o recebimento da solicitação de prorrogação, feita pelas empregadas que estejam em gozo de licença maternidade, deverá ser recebida pelos bancos, independente da adesão ao programa".