Mais um aliado contra a terceirização

Os trabalhadores ganharam um forte aliado na luta contra a terceirização sem limites, cuja ameaça chegou à mais alta instância do Judiciário brasileiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer em 10 de novembro no qual afirma que contratar terceiros para realizar atividades-fim de uma empresa é fraude à legislação trabalhista. O documento se posiciona sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e opina por seu não conhecimento ou desprovimento. Ou seja, recomenda ao Supremo que nem sequer julgue ou, caso aprecie, posicione-se contrário ao recurso.

A ação da Cenibra foi movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, e relata as condições precárias em que se encontravam 3.700 terceirizados, encarregados de executar plantio, corte e transporte de madeira, serviços considerados essenciais na cadeia de produção da empresa de celulose. O TST se baseou na Súmula 331, que proíbe a terceirização de atividades-fim.