Maldades aprovadas na Reforma da Previdência
Por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição Federal da chamada Reforma da Previdência, que prejudica os trabalhadores e trabalhadoras e até as viúvas e órfãos, na madrugada de ontem, quarta-feira dia 07/08. O texto segue agora para o Senado, onde o ambiente promete ser de debates acalorados para as votações, também em dois turnos.
No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
A aprovação da reforma em segundo turno é mais um golpe contra os trabalhadores. Na calada da noite, o texto foi votado e aprovado por uma maioria de parlamentares que representam interesses opostos aos do povo brasileiro. O primeiro turno de votação da proposta ocorreu no dia 10 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
Confira o que está no texto que seguirá para duas votações no Senado:
- regras sobre acúmulo de pensões por morte;
- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);
- regras para detentores de mandato eletivo;
- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos;
- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%; e,
- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista).
Serão votados os chamados “destaques”, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana. A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro as alterações das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar.