Medida pode reduzir o acesso ao ensino superior

A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL propõe a cobrança de mensalidades em universidades federais, segundo reportagem publicada no dia 22/10, no jornal O Estado de S.Paulo e repercutida pela Rede Brasil Atual. A ordem, porém, é não falar sobre o assunto antes do dia 28/10. Há o receio de que a proposta possa prejudicar o desempenho eleitoral do candidato.

A equipe do então candidato acredita que os alunos que estudaram em escolas particulares podem pagar também o ensino superior. Mas, segundo estudo divulgado em 2016 pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dois a cada três alunos de universidades federais são das classes D e E, famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita.

Para o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, a proposta não vai resolver o problema das universidades federais e tampouco do ensino básico (infantil, fundamental e médio), além disso, pode reduzir o acesso ao ensino superior. Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas.”

A reportagem lembra ainda, que a Constituição Federal, em seu artigo 206, proíbe a cobrança de mensalidades no ensino público de todos os níveis. Para colocar a proposta em prática será necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).