Ministério da Justiça e BC criam grupo técnico para coibir abusos em tarifas bancárias

Em nova investida contra o alto custo dos empréstimos e serviços prestados por instituições financeiras para os consumidores no Brasil, o Governo Federal deu ontem mais um passo para monitorar com lupa as tarifas bancárias e detalhar esses custos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Banco Central anunciaram a criação de um grupo com técnicos dos dois órgãos para diagnosticar irregularidades na cobranças dessas taxas e coibir excessos. O Ministério da Justiça considera que hoje, o formato que as tarifas são apresentadas ao consumidor no sítio do BC (taxas mínimas e máximas), impede a comparação com as tarifas de outras instituições e faz com que os brasileiros não saibam ao certo o que pagam.

A Senacon quer que o consumidor tenha instrumentos para fazer essa comparação. A decisão foi tomada em uma reunião entre representantes da secretaria e da autoridade monetária. Decidir quais mecanismos serão usados para monitorar essas taxas e o custo financeiro é uma nova etapa de um termo da cooperação entre os dois órgãos.

O anúncio veio após a decisão do Governo de usar novamente os bancos públicos para forçar o setor financeiro a diminuir custos para os clientes. O foco da nova investida é justamente a tarifa bancária. O Banco do Brasil e a Caixa devem anunciar em outubro um corte nas taxas cobradas pelos serviços. O Banco Central não tabela essas tarifas. Por isso, há uma grande diferença entre o que é cobrado pelas instituições públicas e pelas privadas.

Para fazer um cadastro e iniciar um relacionamento, os correntistas pagam, em média, R$ 31,67 em bancos públicos. Já nos privados, a taxa é de R$ 371,44. Em alguns casos, essa tarifa pode chegar a R$ 5 mil, segundo dados do BC. O Governo prepara uma investida contra o custo financeiro, o juro que ninguém vê, embutido em “prestações sem juros", não apenas em instituições financeiras, mas no varejo.

Uma das propostas do Governo é obrigar os lojistas a mostrarem o chamado custo efetivo total (CET), todas as taxas embutidas nos parcelamentos, mesmo aqueles anunciados como sem juros. Além disso, os consumidores precisam saber qual será o desconto à vista.