Ministério recua e descarta congelamento do salário mínimo

O secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, afirmou ontem, quinta-feira 19/09, que salário mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão congelados, recuando de declaração dada mais cedo, quando disse que o tema estava sob análise no governo.

O secretário já havia frisado que eventual desindexação do salário mínimo demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

Hoje, a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia.

Para o projeto de lei orçamentária de 2020, contudo, a equipe econômica considerou apenas a reposição pela inflação medida pelo INPC.

Nas contas do governo, cada 1 real de aumento no salário mínimo desencadeia necessidade adicional de cerca de 300 milhões de reais em gastos da União.