Ministra defende ampliação da licença-maternidade para todas as mulheres

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país.

Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.

Projeto de Lei 60/99, pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a mulheres vítimas de violência sexual.