Ministro do STF pede explicações à Câmara sobre terceirização

    Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta terça-feira, 28, explicações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o projeto de lei que autoriza a terceirização irrestrita dos trabalhadores, aprovado pela Câmara na última semana.

    O decano do STF havia sido escolhido relator das ações protocoladas na Corte contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. São três mandados de segurança - do PDT, da Rede Solidariedade e do PT.

    Os partidos questionam a conduta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de ter pautado um projeto de lei apresentado em 1998 pelo Executivo, à época comandado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem deliberar sobre um requerimento apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003, que pediu a suspensão da tramitação.

    "O fato de a Mesa da Câmara não ter procedido a leitura da mensagem presidencial que requer a retirada da proposição (...) é evidenciadora do desprezo de seus dirigentes pelo devido processo legislativo e pela separação de poderes", sustenta o senador Randolfe Rodrigues.