Ministros admitem em audiência no Senado mudanças nas MPs 664 e 665

Diante da reação negativa de centrais sindicais e de parlamentares, o governo admite acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Congresso. Editadas no final do ano passado, as MPs 664 e 665 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. Em audiência ontem (19/03), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reiteraram que as medidas provisórias não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país.

Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. Foi o que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos dez anos a expectativa de vida média do brasileiro cresceu mais de 4 anos. As mudanças propostas pelo governo, segundo Manoel Dias, visam a proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), constituídos com dinheiro do trabalhador.