MP 1.045 ataca jornada bancária e reduz horas extras

Publicado em: 10/08/2021
MP 1.045 ataca jornada bancária e reduz horas extras

    A MP 1.045 - editada pelo governo federal em abril e que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autorizando a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, com redução salarial, como forma de tentar ajudar empresas na pandemia - pode ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira 3. A MP 1.045 já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida em lei antes de perder a validade, em 9 de setembro. 


     Apesar da MP 1.045 reproduzir o conteúdo da MP 936, de abril de 2020, o relatório do deputado Christino Áureo (PP/RJ), incluiu no texto diversos “jabutis” (emendas estranhas ao tema principal do projeto), transformando-o em uma minirreforma trabalhista. Entre estes “jabutis” está a emenda 40, que ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. 


Acesse o link:  https://www.camara.leg.br/deputados/quem-sao  e pressione os deputados a não aprovarem a emenda 40 da MP 1.045