MP 1052 é mais um ataque aos bancos públicos e precisa ser amplamente combatida
Publicado em: 13/07/2021
O governo Bolsonaro protagonizou mais um ataque à classe trabalhadora e aos bancos públicos. Desta vez, a mais recente investida do governo é a Medida Provisória (MPV) 1052/2021, que promove uma série de retrocessos.
A MP altera a participação da União em fundos para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de modificar as regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
A medida representa prejuízos à sustentabilidade desses fundos e dos bancos públicos que os administram. Entre outros pontos, as mudanças visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos, que já foi de 3% para apenas 1%, podendo chegar a 0,5% em 2026. Essa redução causará desequilíbrio, uma vez que as instituições deixarão de ter uma fonte segura de recursos para os empréstimos regionais que concedem, aumentando ainda mais o risco de não conseguirem arcar com os empréstimos.
O texto da MP já seguiu para o Plenário da Câmara dos Deputados e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e as associações de funcionários dos bancos, uma grande articulação está sendo construída para derrubar o texto e mostrar à sociedade os prejuízos que ela pode causar ao país e, especificamente, às regiões menos desenvolvidas.
Quase 100 emendas já foram apresentadas e a população também pode reagir mostrando sua contrariedade à proposta por meio da consulta feita pelo Senado no portal e-Cidadania.