MP da lei trabalhista deve sair neste mês

A medida provisória (MP) que altera alguns pontos da nova legislação trabalhista deve ser editada ainda neste mês. As mudanças, no entanto, não diminuem os impactos para os trabalhadores, que continuam com perdas irreparáveis.

A MP entra em vigor logo que Michel Temer assine. No entanto, para não perder a validade, deve ser votada pela Câmara Federal e pelo Senado no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. 

Os ajustes  previstos são poucos. Para as mulheres, por exemplo, não há intenção do governo em mudar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê que as grávidas trabalhem em locais insalubres. Outro ponto segue inalterado, é o que estabelece multa caso o trabalhador não aceite cumprir as regras estabelecidas pelo patrão. O entendimento do movimento sindical é de que a lei beneficia apenas as empresas, desamparando o trabalhador. Portanto, deve ser anulada.