MPT garante direitos dos 37 bolivianos

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajustou com as empresas de confecções quarteirizadas Kabriolli e Betilha o pagamento das verbas rescisórias, salariais e de danos morais, em valor total de quase R$ 1 milhão, aos 37 bolivianos em condições análogas a escravidão que produziam roupas para a rede de lojas Renner.

O compromisso foi realizado em regime de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emergencial. Além das indenizações, as empresas estão obrigadas a readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando finda o pagamento do seguro desemprego especial na quantia de três salários mínimos.

Após as readmissões, os profissionais terão estabilidade prevista pelo prazo mínimo de seis meses. A Renner também será responsabilizada, já que controla economicamente a cadeia produtiva. O MPT já entregou 30 notificações à empresa pelas irregularidades, como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e fraudes salariais. A multa pode chegar a R$ 2 milhões.