Mudança nas leis trabalhistas cita jornada de 80h por semana

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, afirmou que o governo deve promover "medidas muito duras" na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas. Ele citou como exemplo a França e afirmou que lá é permitido trabalhar até 80 horas por semana. "Nós aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal (na verdade, são 60 horas) e até 12 horas diárias de trabalho."

Bom para quem? - Há, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231), de 1995, que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas. Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos), segundo o qual a redução de 4 horas criaria cerca de 3 milhões de empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas. Lembram, também, que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores. Acrescentam que em 1998 houve uma redução de 48 horas para as atuais 44 horas semanais e, dez anos depois, as empresas cresceram 113%.

Só na conta do trabalhador - As 'medidas duras' são apenas para os trabalhadores. O Brasil tem muito espaço para reduzir custos e ganhar eficiência para melhorar a máquina pública antes de pensar em qualquer aumento de carga tributária. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%. Isso decorre em parte do fato do maior imposto do país, o ICMS, incidir sobre o consumo.