Mulheres são alvos da agenda conservadora do Congresso

A agenda parlamentar de 2016 tende a ser movimentada para a classe trabalhadora. Já se sabe que o Congresso eleito em 2014 é o mais conservador desde a ditadura militar, por isso é preciso ficar de olho.

Como já divulgado, existem no mínimo 10 pautas retrógradas agendadas na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, algumas relacionadas a vida das mulheres, como o caso do Projeto de Lei (PL) 5069. Este PL propõe alterar o Código Penal Brasileiro, ampliando a previsão de crimes ligados ao aborto e agravando as penas já existentes, dificultando, assim, o atendimento médico à mulher vítima de estupro, de aborto espontâneo e mesmo de complicações em caso de aborto clandestino.

Caso essa Lei seja aprovada, as mulheres vítimas de violência sexual não terão mais os direitos de procurar diretamente a rede de saúde para evitar uma gravidez ou mesmo se prevenir de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

De acordo com o PL 5069, antes de receber o atendimento médico, a mulher precisará ser atendida pela polícia e fazer um exame de corpo de delito para provar que realmente foi estuprada.

Na prática o relato da mulher não será mais suficiente. Além disso as mulheres correm riscos de não encontrar delegacia especializada aberta aos finais de semana e aumentam as possibilidades de uma gravidez indesejada e de ser infectada por DST, já que resultados de perícias costumam demorar até 10 dias para ficarem prontos.

O Projeto de Lei 5069 surgiu de uma proposição apresentada em fevereiro de 2013 por um grupo de Deputados Federais, entre eles, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.