Nota fiscal deverá conter carga tributária nas mercadorias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira,13/11, o projeto de lei que obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço adquirido pelo consumidor. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial, caso sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide. A informação poderá também ser apresentada em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial.