Novo projeto de lei propõe dobrar taxação das Bets para destinar mais recursos ao SUS
Após o Centrão e a extrema direita, com apoio da bancada bolsonarista, derrubarem no Congresso Nacional a chamada Medida Provisória do IOF, que previa a elevação da taxação das Bets, bancos e grandes aplicações financeiras, um novo Projeto de Lei (PL 5076/2025) apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) propõe elevar a tributação das plataformas de apostas de 12% para 24%, dobrando o valor atual.
Anteriormente, a oposição ao governo Lula já havia rejeitado proposta do Ministério da Fazenda que aumentava o tributo de 12% para 18%. Com a caducidade da MP, o país deixou de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027.
Mais verbas para a saúde
O novo projeto do parlamentar petista destina os recursos arrecadados com a nova alíquota à ampliação dos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também prevê a aplicação de parte da arrecadação em ações de prevenção e tratamento da ludopatia - o vício em jogos de azar - que cresceu cerca de 300% entre 2022 e 2024.
Abaixo-assinado
Para fortalecer o projeto, Lindbergh está promovendo um abaixo-assinado popular em defesa da taxação mais justa das Bets (participe clicando no link ao final da matéria).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que o Brasil ainda está longe da tributação aplicada em países capitalistas desenvolvidos.
“A alíquota proposta para o país ficará abaixo de nações como a França e a Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente. Essa proposta só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou.
Haddad destacou ainda que, em alguns países, como os escandinavos, produtos e atividades nocivas à saúde ou à sociedade são fortemente tributados. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países é quase inacessível comprar uma bebida alcoólica, porque todo cidadão entende que essas atividades precisam de outro tipo de regulação”, completou.
A presidenta em exercício do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Kátia Branco, defende a medida como passo importante rumo à justiça tributária:
“O Brasil possui um dos modelos tributários mais injustos do mundo. Países capitalistas mais desenvolvidos chegam a tributar metade da riqueza dos bilionários. A proposta do governo é até tímida, mas é o primeiro passo para alcançarmos uma tributação progressiva: quem ganha mais, tem que pagar mais”, explicou Kátia.
Clique no link e participe do abaixo-assinado: