Novo texto do Marco Civil da Internet é apresentado

O relator do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), apresentou um projeto substitutivo ao Projeto de Lei  na terça-feira, dia 05/11, em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.

O novo texto prevê a garantia da neutralidade de rede, mas abre a possibilidade da discriminação ou degradação do tráfego por meio de regulamentação de decreto, em casos de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e "priorização a serviços de emergência". Ou seja, abre a possibilidade (que não existia no texto anterior) da quebra da neutralidade em casos específicos. No entanto, Molon fez questão de destacar que a neutralidade de rede é o ponto principal do projeto.

"A meu ver o coração do projeto e que eu espero que a Casa proteja sem abrir exceções é a neutralidade da rede. Vamos lutar com todas as forças para que no plenário não seja retirado por nenhuma emenda", disse Molon. E terminou: "Quem for contra a neutralidade da rede estará contra os mais de cem milhões de internautas".

Grande preocupação da sociedade, foi subprimido do projeto o parágrafo que possibilitava a retirada de conteúdos ou conexos que infringissem direitos autoriais, sem a prévia autorização judicial. O parágrafo havia sido incluído a pedido da Rede Globo.

O novo texto prevê também que o Poder Executivo, por meio de decreto, tenha a possibilidade de obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A previsão é que seja votado na próxima semana.